Peticionamento Eletrônico em Foco – nº 01/2013

Caro colega advogado, com a proximidade da implantação do peticionamento eletrônico na primeira instância do Tribunal de Justiça de São Paulo em Ribeirão Preto, Cravinhos, Jardinópolis, Santa Rosa de Viterbo, São Simão e Serrana, a 12ª Subseção iniciará a partir de hoje, com apoio da Comissão de Direito Digital, Internet e Tecnologia, a divulgação do informativo “Peticionamento Eletrônico em Foco”, que será enviado ao advogado às segundas e quintas-feiras, e trará dicas sobre peticionamento eletrônico, certificação digital, datas de implantação, entre outros assuntos.

Nesta primeira edição, teremos o Guia de Peticionamento Eletrônico em Segunda Instância no Tribunal de Justiça de São Paulo, com as datas atualizadas de implantação do peticionamento de forma obrigatória, além de dicas importantes. Até a próxima quinta-feira!

A Diretoria.

Peticionamento Eletrônico em Foco – nº 01/2013

Começa hoje a obrigatoriedade de peticionamento eletrônico na Seção de Direito Privado – Subseção de Direito Privado 2

A partir de hoje (19/08/2013) é obrigatório o envio eletrônico de ações originárias (e. g. ação rescisória, mandado de segurança) e os recursos da competência desta Subseção (e. g. agravo de instrumento), que devam ser interpostos diretamente em segundo grau na Seção de Direito Privado – Subseção de Direito Privado 2 (11ª à 24ª e 37ª/38ª Câmaras) do Tribunal de Justiça de São Paulo. Agora esta Subseção se junta à Câmara Especial, à Subseção de Direito Privado 3 (25ª à 36ª Câmaras) e à Câmara de Direito Público, no que tange à implantação do processo eletrônico.


 

Até o dia 19/11/2013 toda a segunda instância do TJSP será digital

Com a implantação do processo eletrônico na Subseção de Direito Privado 1 (1ª à 10ª Câmaras) em 11/09/2013, na Seção de Direito Criminal em 16/10/2013 e, finalmente, na Seção do Órgão Especial em 19/11/2013, toda a segunda instância do Tribunal de Justiça de São Paulo estará com o processo eletrônico implantado, o que significa dizer que as ações originárias e recursos de sua competência serão aceitos somente através de peticionamento eletrônico.

 


 

O advogado precisa ficar atento à matéria recursal

As Seções do Tribunal de Justiça de São Paulo são divididas por matérias, notadamente Câmara Especial, Direito Privado (sendo 3 Subseções), Direito Público, Direito Criminal e Órgão Especial, o que faz com que o advogado precise ter muita atenção no momento de interpor, por exemplo, um agravo de instrumento, uma ação rescisória ou um mandado de segurança, visto que o TJSP não aceitará o peticionamento em papel caso a Seção já esteja com o peticionamento eletrônico implantado de forma obrigatória.

As matérias de competência das Seções do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
podem ser encontradas neste link: http://goo.gl/U69Gd.

 


 

Guia de Peticionamento Eletrônico em Segunda Instância

A 12ª Subseção criou, com apoio da sua Comissão de Direito Digital, Internet e Tecnologia, um Guia de Peticionamento Eletrônico em Segunda Instância, que contém o cronograma de implantação, procedimento para o advogado adquirir o seu certificado digital, dicas para o cotidiano e o peticionamento na prática, passo-a-passo. O guia pode ser acessado através deste link:

http://goo.gl/CcVq2

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